Saldanha dá-me razão

Saldanha Sanches no «Expresso» de ontem, em resposta às virgens autárquicas, Fernando Ruas incluído.

«O presidente da Câmara de Ponta do Sol encontra-se em prisão preventiva num processo de investigação de irregularidades no seu município. A presidente da Câmara de Felgueiras continua fugida no Brasil. O ex-presidente da Câmara de Oeiras demitiu-se do governo depois de uma notícia sobre contas na Suíça. O presidente da Câmara de Águeda foi acusado juntamente com o deputado Cruz e Silva. O ex-presidente da Câmara da Guarda está a cumprir uma pena de prisão por corrupção. O ex-presidente da Câmara do Porto é arguido num processo ligado com a sua gestão. O ex-presidente da Câmara de Celorico da Beira foi acusado pelo Ministério Público por peculato e outros crimes. O presidente da Câmara de Marco de Canavezes...
Chega. Seriam todos excelentes testemunhas num processo que tivesse como objectivo determinar o grau de corrupção da política local.
São estes processos e muitos outros que não temos espaço para enumerar os verdadeiros baldes de lama lançados sobre os autarcas. Deveriam levar todos os autarcas honestos a inscrever a luta contra a corrupção na sua agenda política.
O que, segundo sabemos, só foi feito até agora pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Rio. A presidente da Câmara de Oeiras, Teresa Zambujo, também mandou fazer uma auditoria à gestão de Isaltino Morais, com comunicação dos resultados à PGR, mas só depois deste ter anunciado a sua intenção de se recandidatar à Câmara de Oeiras. Das buscas da Polícia Judiciária às câmaras municipais nem vale a pena falar. Amadora foi uma das últimas a ser visitadas.
Se continuarmos assim as rusgas nas câmaras municipais acabarão a ser relatadas em pequenas notícias das páginas interiores dos jornais ao lado de outras sobre rusgas da PSP na Cova da Moura.
No entanto, se tudo isto correspondesse a uma eloquente demonstração da eficiência da justiça em Portugal haveria motivo para nos congratularmos.
Mas bem sabemos que não é assim: se estes processos são iniciados (embora nem todos eles tenham fins conhecidos) é porque ainda há magistrados no Ministério Público e membros da Polícia Judiciária que insistem em cumprir o seu dever. E porque muitas vezes há uma convicção de impunidade que leva ao cometimento quase público de crimes.
Tal como sabemos que os crimes de colarinho branco são crimes blindados e de difícil investigação: em países que criaram sistemas de investigação com razoável eficiência existem cálculos feitos por especialistas em criminologia que estabelecem uma relação entre crime detectado e crime cometido da ordem de um para cem. O crime de corrupção pode ser facilmente o crime perfeito. Por cada presidente da Câmara processado quantos o deveriam ter sido?
O corruptor activo mesmo que seja uma vítima da extorsão do agente público não pode denunciar. Quantas vezes já ouvimos a história do «eu tive de pagar, senão nunca mais vinha a licença». Tudo isto poderia ser alterado se houvesse uma vontade política de acabar com a corrupção no poder local. Mas as normas legais que a propiciam não são alteradas.
Por ex., o D/L nº 448/91 tentou proibir a exigência de «quaisquer mais-valias ou compensações» pelas câmaras a empresas de construção. Ou seja: a construtora X faz um prédio ou vários numa certa zona: como condição para conceder a licença de habitação o município exige uma contrapartida. Por exemplo, que a empresa construa a rua daquela zona.
O custo efectivo da obra exigida é um tributo livremente quantificado pela autoridade municipal. E se do ponto de vista jurídico temos aqui uma inacreditável colecção de inconstitucionalidades, do ponto de vista da relação autarquia/construtor temos um poder ilimitado para a autarquia. Compreende-se por isso que as empresas evitem conflitos e litígios com os municípios e cultivem as relações especiais.
E é este o labirinto municipal dentro do qual vagueia atordoada a economia e a sociedade portuguesa. Um poder arcaico e despótico que sente que está a perder a batalha da opinião pública mas que se vai bater ferozmente contra qualquer diminuição de poderes e de privilégios. Qualquer reforma que acabe com as fontes jurídicas da corrupção municipal só pode ser feita, como foi demonstrado pela reforma da tributação dos imóveis, contra a maior parte dos municípios e sem perder tempo em diálogos inúteis».

Aqui, nas palavras do professor, fica o esclarecimento de algumas situações que beneficiam o excelso empresário de Oliveira de Azeméis:

«Adenda: o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos tem de compreender que a única forma de acabar com as raízes da corrupção é mediante um código deontológico que impeça as acumulações público/privado. Se isso for feito mediante um subsídio de exclusividade óptimo. Desde que o subsídio seja acompanhado de um efectivo acatamento do princípio da exclusividade. O que não podemos ter é técnicos de contas ou revisores oficiais de contas que sejam funcionários da DGCI».

PS: Quem são os contabilistas do empresário de Oliveira de Azeméis? Quem lhe "cozinha" a contabilidade? Quem domina os processos em Aveiro?